Adicional de Periculosidade para os Motoboys – Motoboy SP

O adicional de periculosidade é um valor pago ao empregados expostos a atividades periculosas, sendo regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Configuram-se atividades ou operações perigosas, aquelas que, devido aos seus métodos de trabalho ou natureza, e que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

  • Substâncias radioativas ou radiação ionizante, explosivos, energia elétrica ou inflamáveis;
  • Roubos ou outros tipos de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

 

curso-motofretista-detran-rjConheça nosso portal: Motoboy SP

Para ser caracterizada a atividade periculosa, o motociclista profissional não necessita passar por uma perícia, a não ser em casos específicos, passando assim, a responsabilidade à empresa de fazer a perícia com um Engenheiro do Trabalho ou Médico do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho (MTE).

O valor do adicional de periculosidade é o salário do motoboy acrescido de 30%, sem os acréscimos decorrente de prêmios, participações nos lucros da empresa ou gratificações. Esse direito é obrigatório para todos os motoboys, motofretes e mototaxistas desde o dia 5 de janeiro de 2015, quando o Ministério do Trabalho publicou a portaria que regulamenta o pagamento do adicional.

Em 2014, o SindimotoSP também assinou com o Sedersp (Sindicato dos Empresários de Motofrete), um aditivo de Convenção Coletiva garantindo o adicional de periculosidade a todos os motofretistas do setor Dia e também para os setores de Jornais/Revistas (Sedijore – sindicato do Setor Jornais e Revistas) e Delivery (assinado como o Sinhores – sindicato do Setor Delivery).

 Vídeo mostra presidenta Dilma sancionando lei que inclui o adicional de periculosidade para os trabalhadores em motocicleta.

You may also like...